--- title: "PenalCalc - Reviews, Revenue and Downloads in Brazil | Apple App Store" description: "PenalCalc calcula a dosimetria da pena e a prescrição seguindo o caminho do Código Penal, fase por fase, com o dispositivo legal ao lado de cada etapa. A conta não é difícil; difícil é não esquecer n" --- # PenalCalc — Brazil ![PenalCalc App Icon](https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/Purple221/v4/c8/c4/f8/c8c4f89b-1f8e-81a3-3540-89a3c58039bc/AppIcon-0-0-1x_U007epad-0-1-85-220.png/434x0w.png) **Developer:** [Unknown](https://apptail.io/developer/unknown-ZgTbOb) (Switzerland) **Category:** Productivity **Rating:** N/A (0 ratings) **Price:** Free **Bundle ID:** ch.gucafi.PenalCalc **Store:** Apple App Store **Country:** Brazil **Version:** 4.1 (released 2026-07-30) **Original Release:** 2025-07-01 **Languages:** Portuguese **App Store Link:** [Download on Apple App Store](https://apps.apple.com/br/app/app/id6747954719) **AppTail Page:** [https://apptail.io/app/penalcalc-sDdz/brazil](https://apptail.io/app/penalcalc-sDdz/brazil) ## PenalCalc Description PenalCalc calcula a dosimetria da pena e a prescrição seguindo o caminho do Código Penal, fase por fase, com o dispositivo legal ao lado de cada etapa. A conta não é difícil; difícil é não esquecer nada. Uma planilha soma e multiplica, mas não conhece a Súmula 231 do STJ, não faz as causas de aumento incidirem sucessivamente, não percebe detrações sobrepostas nem sabe qual prazo do art. 109 se aplica. O PenalCalc foi feito para quem precisa justificar o número, e não apenas chegar nele. PRIMEIRA FASE - PENA-BASE (art. 59 do CP) Você informa o preceito secundário do tipo: a pena mínima e a máxima cominadas. O app valora as oito circunstâncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime e comportamento da vítima - e calcula a pena-base sobre o intervalo entre o mínimo e o máximo, na fração escolhida (1/8 ou 1/6), com o peso de cada vetor à vista. Novidade da 4.1: antes o app pedia a pena-base pronta; agora ela é resultado, e não premissa. SEGUNDA FASE - AGRAVANTES E ATENUANTES (arts. 61 a 66 do CP) Cada circunstância entra como item próprio, com fração própria, e não como um percentual único no fim. Inserção rápida com o fundamento ao lado: reincidência (art. 61, I), confissão espontânea (art. 65, III, "d"), menoridade relativa e agente maior de 70 anos (art. 65, I), entre outras. Observada a Súmula 231 do STJ: a atenuante não desce abaixo do mínimo legal. TERCEIRA FASE - CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO (art. 68 do CP) Lista ordenável, com incidência sucessiva: cada causa recai sobre o resultado da anterior, e não sobre a pena provisória original. Mudou a ordem, o resultado se refaz. Presets para tentativa (art. 14, II e parágrafo único), arrependimento posterior (art. 16), tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006), concurso formal (art. 70) e crime continuado (art. 71). REGIME INICIAL (art. 33 do CP) Fixação a partir do quantum, da espécie da pena, da reincidência e das circunstâncias judiciais, com as Súmulas 269 e 440 do STJ e 718 e 719 do STF à vista. O app aponta o regime que decorre dos critérios legais e sinaliza o que depende de fundamentação concreta. Nunca agrava regime sozinho: a decisão é do julgador. DETRAÇÃO (art. 42 do CP e art. 387, § 2º, do CPP) Vários períodos de prisão provisória em uma única conta, com contagem inclusiva do primeiro e do último dia e trechos sobrepostos computados uma vez só. PRESCRIÇÃO (arts. 109, 115 e 117 do CP) Prazos do art. 109 pela pena máxima em abstrato, redução pela metade do art. 115 e marcos interruptivos do art. 117, inclusive o acórdão condenatório recorrível. CONTAGEM E MEMÓRIA DE CÁLCULO Nas frações da pena, 1 ano equivale a 12 meses e a 360 dias, e frações de dia são desprezadas em favor do réu (art. 11 do CP), sem arredondamento silencioso. Ao final, memória de cálculo auditável: cada etapa mostra o número de que partiu, a operação feita e o dispositivo que a sustenta. Relatório exportável em texto, para conferir e aproveitar na sentença, na denúncia ou nas alegações finais. PRIVACIDADE Os dados do caso ficam no aparelho. Sem conta, sem login, sem cadastro. NOVIDADES DA VERSÃO 4.1 - Primeira fase completa, a partir do intervalo do tipo e do art. 59. - Agravantes e atenuantes como itens próprios, com fração individual. - Terceira fase ordenável e novos módulos de regime inicial e detração. O aplicativo exibe anúncios. Uma compra única dentro do app libera o relatório exportável e a data de término da pena. Feito para magistratura, Ministério Público, Defensoria e advocacia criminal - e para quem está aprendendo a estrutura trifásica. PenalCalc é ferramenta de apoio ao profissional e ao estudante de Direito. Ele organiza a conta, cita o dispositivo e mostra o percurso, mas não analisa o caso concreto, não decide nada e não substitui quem assina a peça. Confira sempre valores, frações, datas e dispositivos citados antes de usar em peça, decisão ou parecer. ## PenalCalc Screenshots - [Screenshot 1](https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/PurpleSource221/v4/c6/3b/78/c63b78f8-7bd1-a24e-66e5-5daca765eb53/3-regime-e-resultado.png/1320x2868.png) - [Screenshot 2](https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/PurpleSource221/v4/6f/f9/ea/6ff9eab2-8a96-8b00-cb00-f641b9e0415c/5-memoria-de-calculo.png/1320x2868.png) - [Screenshot 3](https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/PurpleSource221/v4/6d/b2/8d/6db28da4-f571-ab1f-df24-1aa4b90aa9e8/4-prescricao.png/1320x2868.png) - [Screenshot 4](https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/PurpleSource211/v4/a3/dd/a2/a3dda253-2852-4bca-3bc4-736f6f6f6489/1-dosimetria-art59.png/1320x2868.png) - [Screenshot 5](https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/PurpleSource211/v4/92/66/55/926655c9-7030-19c9-2fd3-2d5128e46cfe/2-fases-2-3.png/1320x2868.png) ## Apps Similar to PenalCalc - [ConstruCalc](https://apptail.io/app/construcalc-AtW/brazil) - [ConstruCalc Pro](https://apptail.io/app/construcalc-pro-XvW/brazil) - [Projuris ADV Software Jurídico](https://apptail.io/app/projuris-adv-software-juridico-Qwoc/brazil) - [Legalcloud - Calcula prazos](https://apptail.io/app/legalcloud-calcula-prazos-Qgce/brazil) - [Processos Mobile](https://apptail.io/app/processos-mobile-zfpf/brazil) - [Guardião do Direito](https://apptail.io/app/guardiao-do-direito-qFRt/brazil) - [MNUC](https://apptail.io/app/mnuc-bYXx/brazil) - [CANTAOCAC](https://apptail.io/app/cantaocac-Pydz/brazil) --- ## About AppTail [AppTail](https://apptail.io) is a mobile app intelligence platform providing app analytics, ASO (App Store Optimization) tools, keyword tracking, competitor analysis, revenue estimates, and review monitoring for iOS App Store apps. 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