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description: "A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores num só app, conferidas todos os dias nas fontes oficiais. Leia todo o acervo de graça; a legislação em vigor abre até sem internet. "
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# Vade Mecum 2026 Direito Brasil — Brazil
> Lei Seca Concurso Público

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**Developer:** [Felipe Tumonis](https://apptail.io/developer/felipe-tumonis-nUP)
**Category:** Reference
**Rating:** 4.9/5 (2,805 ratings)
**Price:** Free
**Bundle ID:** com.ftapps.vademecum
**Store:** Apple App Store
**Country:** Brazil
**Version:** 3.5.0 (released 2026-11-11)
**Original Release:** 2023-08-22

**App Store Link:** [Download on Apple App Store](https://apps.apple.com/br/app/app/id1413642125)
**AppTail Page:** [https://apptail.io/app/vade-mecum-2026-direito-brasil-yWxn/brazil](https://apptail.io/app/vade-mecum-2026-direito-brasil-yWxn/brazil)

## Vade Mecum 2026 Direito Brasil Description
A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores num só app, conferidas todos os dias nas fontes oficiais. Leia todo o acervo de graça; a legislação em vigor abre até sem internet.

Para advogados, estudantes de Direito, concurseiros, candidatos ao Exame da OAB e todos que precisam consultar uma lei com segurança.

O QUE VOCÊ ENCONTRA

• Constituição Federal e ADCT, com as emendas constitucionais
• 20 códigos: Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, CLT, CTN, CDC, Trânsito e outros
• Estatutos: OAB, ECA, Pessoa com Deficiência, Cidade, Desarmamento e outros
• Cerca de 14 mil leis ordinárias, 12 mil decretos, 3 mil decretos-leis e 200 leis complementares
• Medidas provisórias, com a situação de cada uma
• Súmulas do STF (inclusive as vinculantes), STJ, TST, TSE, TCU, TNU e OAB
• Teses de repercussão geral do STF; recursos repetitivos e Jurisprudência em Teses do STJ; OJs e precedentes normativos do TST
• Informativos do STF e do STJ, julgado por julgado
• Centenas de milhares de acórdãos do STF e do STJ
• Resoluções, provimentos e recomendações do CNJ
• Enunciados das Jornadas do CJF, do FONAJE e do FONAJEF
• Regimentos internos dos tribunais superiores, do CNJ e do Congresso
• Internacional: cerca de 150 tratados e convenções de direitos humanos, OIT, Mercosul, meio ambiente e justiça penal
• Revogadas: mais de 25 mil normas revogadas, para consulta histórica

SEMPRE ATUALIZADO

Todos os dias conferimos as fontes oficiais, do Planalto aos tribunais. Quando uma norma muda, a nova redação chega ao app sozinha, sem você precisar atualizar nada. E as suas marcações seguem para o mesmo trecho no texto novo.

GRÁTIS

• Leitura de todo o acervo; a legislação em vigor fica no aparelho e abre sem internet
• Busca de leis pelo nome, número ou apelido
• Citações viram links: toque e vá direto ao artigo, ou até ao inciso, citado
• Tabelas e imagens do texto oficial, com zoom
• Compartilhe um artigo por um link que abre no app ou no navegador

VERSÃO PRO

Para estudar
• Marca-texto em 12 cores personalizáveis, além de negrito, sublinhado e riscado
• Notas com formatação em qualquer trecho, e anotações curtas no próprio artigo
• Filtro que mostra só as leis e os artigos que você marcou
• Favoritos organizados em pastas
• Índice por títulos e capítulos, artigos fixados no topo da lei e várias leis abertas em abas

Para pesquisar
• Busca no texto de todas as leis, mesmo sem internet
• Busca dentro da lei aberta, de resultado em resultado
• Busca de jurisprudência por tribunal, relator, órgão julgador, classe, período, tema e legislação citada
• Citado na jurisprudência: a partir de um artigo, veja as decisões que o citam

Para ouvir
• Leitura em áudio dos artigos, com a tela apagada, velocidade até 2x, playlists e a opção de ouvir de um artigo até o fim da lei

E mais
• Atualizações das leis todos os dias
• Sem anúncios

NO IPHONE, NO IPAD E NO MAC

• Com sua conta (Apple, Google ou e-mail), marcações, notas, favoritos e playlists acompanham você no iPhone, iPad, Mac e no navegador, em vademecum.ftapps.com
• No iPad e no Mac, lista de artigos e texto lado a lado
• No iPad, grife com o Apple Pencil enquanto o dedo rola o texto
• Atalhos de teclado para marcar o texto
• Feito também para o iPhone Duo

FALE COM A GENTE

Não encontrou uma norma ou tem uma sugestão? Escreva para support@ftapps.com ou use &quot;Entrar em contato&quot; no app.

ASSINATURAS DA VERSÃO PRO

• Mensal: R$ 29,90
• Anual: R$ 179,90

O pagamento é cobrado na sua conta Apple ao confirmar a compra. A assinatura se renova automaticamente, a menos que a renovação seja desligada até 24 horas antes do fim do período atual; a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período. Gerencie a assinatura e desligue a renovação nos ajustes da sua conta Apple, depois da compra.

Termos de uso: 
Política de privacidade: 

## Vade Mecum 2026 Direito Brasil Screenshots
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## Vade Mecum 2026 Direito Brasil Rating Breakdown in Brazil
- 5 stars: 2,633 (94%)
- 4 stars: 86 (3%)
- 3 stars: 34 (1%)
- 2 stars: 11 (0%)
- 1 stars: 41 (1%)

## Vade Mecum 2026 Direito Brasil Reviews in Brazil

### ****- "Funcional"
O app é ótimo, mas sinto falta de mais opções de marcações, com mais cores. E tbm deveria ter opção de editar, inclusive no áudio, pq em quase todo artigo tem a data de inclusão da lei, fica cansativo para ouvir todas as vezes e a informação é desnecessária…Gostaria que vocês acrescentassem os informativos tbm.
E tbm deixar o modo “selecionar” ativado, para não precisar clicar o tempo todo na frase ou palavra para fins de marcação. 
Agradeço se puderes ver isso!
-- fontyssabrina, 2024-11-29

### ***-- "Não realiza busca por palavras"
O app é ótimo e eu tenho a versão pro, mas sempre que tento buscar palavras, até as óbvias existentes no texto de lei, o app informa que não encontrou nada. Espero que possam corrigir isso.
-- AdvHB92, 2024-11-23

### ***-- "Por que o aplicativo não permite incluir anotações?"
É tão importante no desenvolvimento dos estudos fazer apontamentos na legislação seca, então por que não incluir um sistema de anotações no aplicativo? Faltou pensar nesse recurso com certeza!
-- Daniel Fornaziero, 2024-11-23

### *---- "Informação Errada sobre Teste Gratuito"
Não gostei da postura do app que não observa as regras de direito do consumidor. Ao realizar a assinatura, é informado que o usuário tem uma semana de teste gratuito. No entanto, ao tentar realizar o cancelamento da assinatura no prazo de gratuidade, a Apple Store informa que o valor não é reembolsável.
-- Irmão Nuvem, 2024-10-20

### ****- "Exelente"
Tô gostando bastante, sempre que eu entre em alguma legislação ou código ele vai para a página inicial como um histórico de busca, penso que com o tempo vai ficar muito cheio a página iniciai. Gostei que dá pra excluir o histórico de busca de forma individual, mas senti falta de poder fixar aquela lei/codigo que eu uso com mais frequência.
-- The Digital Law, 2024-10-02

### *---- "Incompleto"
Incompleto
-- Lana Moura, 2024-10-01

### ****- "Sugestões de melhora"
Precisa colocar uma pasta pra podermos deixar salvo as principais leis que estudamos, porque toda vez é necessário pesquisar. Seria interessante poder colocar notas na lei também, ou disponibilizar a lei para baixar em PDF.
-- Costa Novais, 2024-09-25

### ****- "Muito Bom! Tenho uma ideia de melhoria que iria ser muito útil"
A ideia seria: Ter a possibilidade de adicionar um widget (IPhone) do aplicativo, que ficaria os artigos, querendo ou não, iríamos passar o olho..
-- KaiqueAnjos, 2024-09-25

### ***-- "Audio não funciona"
Realizei a compra do app versão PRO, para ter em tempo integral,  a leitura da constituição em áudio . Porém, não está fazendo a leitura do conteúdo . Gentileza resolver esta questão para que eu possa ter acesso ao áudio .

Grata . No aguardo .
-- Eliane e Isadora, 2024-09-25

### ***** "Bom app"
Após a atualização de uma legislação com quanto tempo o app recebe essa atualização?
-- Concurseiromagis, 2024-07-31

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## Vade Mecum 2026 Direito Brasil In-App Purchases
| Item | Price |
|------|-------|
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| Compra Vitalícia | 499.90 R$ |

## Vade Mecum 2026 Direito Brasil Store Rankings
| Chart | Country | Category | Rank |
|-------|---------|----------|------|
| Top Free | Brazil | Reference | #47 |
| Top Grossing | Brazil | Reference | #53 |

## Vade Mecum 2026 Direito Brasil Discovered Keywords
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