Horrível
Paguei, baixei e vou desinstalar, a pesquisa no aplicativo é péssima, não se consegue encontrar nada sem muito trabalho.
Código Penal Brasileiro
Published by: F&E System Apps
Description
O Código Penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então Presidente Getúlio Vargas, tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos.
Apesar da criação em 1940 o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).
O Código teve origem em projeto de Alcântara Machado, submetido ao trabalho de uma comissão revisora composta de Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira. Há referências históricas quanto a colaborações do Ministro Antônio José da Costa e Silva e, na parte da revisão redacional, de Abgar Renault, mas estes não faziam parte direta da referida comissão.
A interpretação do Código Penal à luz da Constituição Federal revela os seguintes princípios basilares: a legalidade, devido processo legal, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualização, humanização e valor social da pena, subsidiariedade, fragmentariedade. Enfim, a lei penal brasileira é uma barreira de defesa do indivíduo em face do poder punitivo do Estado.
Funcionalidades do App:
- Atualizações automáticas: o aplicativo a cada abertura verifica se existem atualizações, e, se encontrar atualiza automaticamente;
- Use o microfone para gravar anotações sobre os estudos;
- Busca por palavras-chave;
- Possibilita enviar e-mails ou pdfs com os capítulos;
- Possibilita edição dos textos, para escrever, marcar, negritar, etc.
- O app faz a leitura do texto para você.
- Adição de capítulos aos favoritos;
- Não necessita de acesso a internet;
- Entre outras funcionalidades;
- Leitura em tela cheia;
- Leitura em modo noturno;
Hide
Show More...
Apesar da criação em 1940 o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).
O Código teve origem em projeto de Alcântara Machado, submetido ao trabalho de uma comissão revisora composta de Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira. Há referências históricas quanto a colaborações do Ministro Antônio José da Costa e Silva e, na parte da revisão redacional, de Abgar Renault, mas estes não faziam parte direta da referida comissão.
A interpretação do Código Penal à luz da Constituição Federal revela os seguintes princípios basilares: a legalidade, devido processo legal, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualização, humanização e valor social da pena, subsidiariedade, fragmentariedade. Enfim, a lei penal brasileira é uma barreira de defesa do indivíduo em face do poder punitivo do Estado.
Funcionalidades do App:
- Atualizações automáticas: o aplicativo a cada abertura verifica se existem atualizações, e, se encontrar atualiza automaticamente;
- Use o microfone para gravar anotações sobre os estudos;
- Busca por palavras-chave;
- Possibilita enviar e-mails ou pdfs com os capítulos;
- Possibilita edição dos textos, para escrever, marcar, negritar, etc.
- O app faz a leitura do texto para você.
- Adição de capítulos aos favoritos;
- Não necessita de acesso a internet;
- Entre outras funcionalidades;
- Leitura em tela cheia;
- Leitura em modo noturno;
Screenshots
Código Penal Brasileiro FAQ
-
Is Código Penal Brasileiro free?
Yes, Código Penal Brasileiro is completely free and it doesn't have any in-app purchases or subscriptions.
-
Is Código Penal Brasileiro legit?
Not enough reviews to make a reliable assessment. The app needs more user feedback.
Thanks for the vote -
How much does Código Penal Brasileiro cost?
Código Penal Brasileiro is free.
-
What is Código Penal Brasileiro revenue?
To get estimated revenue of Código Penal Brasileiro app and other AppStore insights you can sign up to AppTail Mobile Analytics Platform.
User Rating
App is not rated in Ecuador yet.
Ratings History
Código Penal Brasileiro Reviews
Store Rankings
Ranking History
App Ranking History not available yet
Category Rankings
|
Chart
|
Category
|
Rank
|
|---|---|---|
|
Top Paid
|
|
30
|
|
Top Paid
|
|
94
|
|
Top Paid
|
|
200
|
|
Top Paid
|
|
247
|
Código Penal Brasileiro Installs
Last 30 days
Código Penal Brasileiro Revenue
Last 30 daysCódigo Penal Brasileiro Revenue and Downloads
Gain valuable insights into Código Penal Brasileiro performance with our analytics.
Sign up now to access downloads, revenue, and more.
Sign up now to access downloads, revenue, and more.
App Info
- Category
- Reference
- Publisher
-
F&E System Apps
- Languages
- English
- Recent release
- 7.0 (7 months ago )
- Released on
- Aug 25, 2010 (14 years ago )
- Also available in
- Brazil, United States, Pakistan, Italy, Japan, Kazakhstan, Lebanon, Sri Lanka, Latvia, Mexico, Malaysia, Nigeria, Netherlands, Norway, New Zealand, Peru, Philippines, India, Poland, Portugal, Russia, Sweden, Singapore, Thailand, Türkiye, Taiwan, Ukraine, Vietnam, South Africa, Algeria, Argentina, Austria, Australia, Azerbaijan, Belgium, Bulgaria, Belarus, Canada, Switzerland, Colombia, Czechia, Germany, Denmark, United Arab Emirates, Ecuador, Egypt, Spain, Finland, France, United Kingdom, Greece, Croatia, Hungary, Indonesia, Ireland, Israel
- Last Updated
- 1 week ago
This page includes copyrighted content from third parties, shared solely for commentary and research in accordance with fair use under applicable copyright laws. All trademarks, including product, service, and company names or logos, remain the property of their respective owners. Their use here falls under nominative fair use as outlined by trademark laws and does not suggest any affiliation with or endorsement by the trademark holders.